DÚVIDAS FREQUENTES
Qual o limite de pontuação para que não seja suspensa a CNH?
O condutor pode ter no máximo 19 pontos. A partir de 20 entra em processo a suspenção da carteira.
Como fico sabendo quantos pontos tenho?
Os Detrans costumam disponibilizar a consulta nos sites. Alguns oferecem o serviço de aviso quando o motorista está prestes a atingir 20 pontos.
Como descubro se minha CNH foi suspensa?
O motorista é notificado, via correio, pelo Detran; para isso, é preciso manter os dados atualizados no departamento. No Diário Oficial do Estado estarão listas de pessoas que correm o risco te terem a CNH suspensa. Será notificado também o prazo para o condutor se defender.
Posso recorrer da suspensão?
Sim. Após receber a notificação da abertura do processo de suspensão, o motorista pode apresentar sua defesa por escrito em 1ª instância, até a data-limite que consta na carta enviada pelo órgão. Caso o recurso seja recusado, o condutor poderá recorrer em 2ª instância ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). O recurso deve ser feito por escrito e entregue em até 30 dias a partir do resultado da análise do primeiro recurso. Se novamente o recurso for recusado, o processo para suspender a CNH poderá ser aplicado.
O que acontece depois que fui suspenso?
É preciso entregar a CNH ao Detran e fazer o curso de reciclagem no Detran ou em um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado.
Qual a punição por dirigir com a CNH suspensa?
Terá a CNH cassada. Tratando-se de uma infração gravíssima terá o valor da multa multiplicado por 3.